POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – TERMOS DE USO

​​Agradecemos a sua visita ao Portal MaisPraTi. Neste espaço, divulgamos a nossa política de utilização e proteção dos seus dados pessoais. Assim, você poderá entender melhor quais informações obtemos e como as utilizamos. Dedique alguns minutos do seu tempo para ler essa política e aproveitar de forma consciente e segura tudo o que o Portal MaisPraTi tem para oferecer.

Nós, do Portal MaisPraTi, acreditamos que a privacidade das informações pessoais é essencial para o sucesso de nossa comunidade na Internet e procuramos tornar o ambiente de navegação no site o mais seguro possível.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular (usuário) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a +PraTi – união espontânea, cívica, voluntária, sem fins lucrativos e colaborativa de empresários e empresas gaúchas –, em regime de comunhão de interesses e através do competente apoio jurídico-administrativo da ASSESPRO-RS – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, entidade de classe devidamente constituída e sediada em Porto Alegre-RS (CNPJ 87.749.479/0001-41), doravante denominada “Controladora”, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela MaisPraTI, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Nossa política de privacidade e proteção de dados privilegia a transparência e clareza informacional, buscando a máxima integração de interesses com um viés otimizado de respeito e efetividade da legalidade vigente.

INFORMAÇÕES SOBRE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

1 – Informações transmitidas automaticamente

2 – Informações Pessoais

3 – Como serão utilizadas estas informações

4 – Quais são as suas opções a respeito da coleta, uso e distribuição de suas informações

5 – Uso de cookies

6 – Links para outros sites;

7 – Precauções de segurança estabelecidas para sua proteção em caso de perda, má utilização ou alteração de suas informações;

1- Informações transmitidas automaticamente

Ao navegar na Internet, algumas informações transmitidas automaticamente entre computadores são coletadas como parte das exigências tecnológicas inerentes à navegação, para fins estatísticos. É impossível, apenas através destas informações, identificar quem navega pelo Portal MaisPraTi. Apenas o provedor de Internet utilizado por você possui esta informação. As informações coletadas as quais nos referimos são:

1. O nome de domínio de Internet (por exemplo: xptoempressa.com.br), caso você utilize uma conta privada de acesso à Internet, ou, caso você tenha acesso através de uma universidade, por exemplo, e o endereço IP (que é um número atribuído automaticamente ao seu computador pelo seu provedor de acesso (todas as vezes que navegar na Internet) com o qual você tem acesso ao nosso site;
2. O tipo de navegador e de sistema para acessar nosso site;
3. Data e hora que você acessa nosso site;
4. Os sites que você visita dentro do Portal MaisPraTi;
5. E, se você acessa nosso site a partir de outro site, o endereço desse site.

Esta troca de informações é necessária para que o servidor lhe transmita um arquivo compatível com o equipamento informático que você utiliza.

2- Informações Pessoais

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

• Nome completo;
• Nome empresarial;
• Data de nascimento;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Estado civil;
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Nível de conhecimento atual em informática (básico, intermediário, avançado)
• Profissão e cargo atual
• Endereço completo;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
• Porque quer participar da causa? (campo aberto)
• O que oferece para a plataforma? (campo aberto)

Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma.

Algumas informações pessoais são obtidas quando você se registra, preenchendo um formulário de contato ou cadastro. Durante o processo de registro, o Portal MaisPraTi pergunta seu nome, endereço de e-mail e outras informações pessoais. Quanto mais informações corretas você fornecer, melhor será a personalização da sua experiência.

As informações pessoais transmitidas não são reveladas sem a sua autorização prévia. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos com terceiros os seus dados pessoais. Essas informações servem exclusivamente para criar um perfil dos usuários e permitem melhorar a qualidade dos nossos serviços, ao mesmo tempo em que possibilitam aos nossos colaboradores direcionar conteúdos com maior eficácia.

3- Como serão utilizadas estas informações

As informações coletadas pelo Portal MaisPraTi serão utilizadas para personalizar o conteúdo e/ou serviços disponibilizados. Isso inclui serviços de personalização de páginas, comunicações interativas, etc. Sabendo mais sobre você, o MaisPraTi pode fornecer conteúdo e serviços mais relevantes e, consequentemente, proporcionar uma melhor experiência on-line.

  As informações também poderão ser utilizadas para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial. Informações geográficas, demográficas, psicográficas e de perfil de uso dos usuários do Portal MaisPraTi poderão ser fornecidas a parceiros, patrocinadores, anunciantes ou outras empresas externas, sem que sejam revelados nomes ou outros dados de navegação, observados as linhas de princípio traçadas na LGPD.

  Os usuários cadastrados poderão, a qualquer momento, optar por não receber em sua conta de e-mail ofertas, propagandas ou outros tipos de conteúdos do Portal MaisPraTi.

As informações pessoais individuais não serão comercializadas ou fornecidas a terceiros em nenhuma hipótese, salvo em estrito cumprimento de ordens judiciais e procedimentos jurídicos similares, à luz do devido processo legal, ou se a MaisPraTi acreditar que a divulgação dessas informações é necessária para identificar, contatar ou agir legalmente contra alguém que possa estar causando danos ou interferindo (intencional ou não intencionalmente) nos direitos ou na propriedade da MaisPraTi, de outros usuários do Portal MaisPraTi ou de qualquer pessoa que seja prejudicada por tais atividades.

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
• Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
• Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de catálogos e na Curadoria de autores;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Término do Tratamento dos Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

4- Quais são as suas opções a respeito da coleta, uso e distribuição de suas informações

  Ao se registrar no Portal MaisPraTi, você poderá, ocasionalmente, receber mensagens via e-mail sobre produtos e serviços que possam interessá-lo. Somente a equipe do Portal MaisPraTi enviará a você esses comunicados. Se não desejar mais recebê-los, basta dizer-nos, a qualquer momento, selecionando, na própria mensagem, a opção de não receber mais comunicados, ou desabilitando essa opção através da edição de seu cadastro pessoal.

5- Uso de cookies

  Um cookie é um pequeno arquivo que seu navegador salva no seu disco rígido. Nossos cookies não contêm nenhuma informação pessoal identificável, mas nos permitem oferecer determinadas funcionalidades que facilitam a navegação. Por exemplo, usamos cookies para armazenar a sua identificação de usuário, caso tenha acesso à área restrita do Portal MaisPraTi, e suas preferências, para que você não tenha que voltar a digitá-las em sua próxima visita. Desta forma, oferecemos-lhe um serviço personalizado.

Em geral, os cookies são utilizados para:

• ​Proporcionar serviços diferenciados, lembrando quem você é e quais são os seus hábitos de navegação, além de acessar as informações do seu cadastro no Portal MaisPraTi (armazenadas em nossos servidores);
• Calcular a dimensão da audiência do Portal MaisPraTi;
• Medir certos padrões de navegação, mapeando quais áreas do Portal MaisPraTi você visitou e seus hábitos de visita como um todo. Usamos essa informação para verificar a rotina de navegação dos nossos usuários e, assim, oferecer conteúdo e/ou serviços cada vez mais personalizados;
• Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários. As informações contidas nos cookies de cada usuário podem ser utilizadas para preencher previamente os formulários de coleta de dados existentes no Portal MaisPraTi.

Um cookie não pode ler informações do seu disco rígido ou de cookies criados por outros sites. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente, mas você pode evitar esta ação modificando suas preferências no seu navegador. Você tem a opção de aceitar todos os cookies, ser notificado quando um cookie for enviado ou rejeitar todos os cookies. Se você optar por rejeitar todos os cookies, não conseguirá usar alguns dos serviços do Portal MaisPraTi que requerem registro para participação. Também não poderá usufruir de todos os benefícios e facilidades de uma experiência personalizada na Internet. 

Os sites de anunciantes e/ou parceiros do Portal MaisPraTi poderão utilizar seus próprios cookies, os quais não são cobertos por esta política. Sugerimos que você consulte as políticas de privacidade dessas empresas.

6- Links para outros sites

Nosso site contém links para outros sites. Neste caso, é importante ressaltar que as informações trocadas com estes sites não estão sujeitas à Política de Privacidade do Portal MaisPraTi, mas à política do site para onde o link o transferiu. Sugerimos que você localize as normas de relacionamento específicas dentro do site do nosso parceiro. A MaisPraTi, em hipótese alguma, responde ou responderá pelo uso indevido, malversação ou qualquer ilicitude praticado por terceiros ou outros sites acessados pelo Titular. 

7- Precauções de segurança estabelecidas para sua proteção em caso de perda, má utilização ou alteração de suas informações

  A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Os usuários com acesso à área restrita do Portal MaisPraTi têm as informações sobre a sua conta no site protegidas por senha, para que somente o próprio usuário tenha acesso às suas informações pessoais. A senha é secreta e recomendamos que não seja revelada a ninguém. Caso você tenha acesso à área restrita, sugerimos desconectar-se da sua conta do Portal MaisPraTi e fechar a janela do navegador quando concluir a navegação na Internet. Isso garante que outras pessoas não tenham acesso às suas informações pessoais, caso você compartilhe um computador com alguém, ou esteja usando um computador em local público como uma biblioteca ou local de acesso público à Internet. 

Nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora o Portal MaisPraTi sempre faça o possível para proteger suas informações pessoais, não é possível garantir a segurança de todas as informações que você venha a nos fornecer. É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador que, em prazo hábil e razoável, deverá efetivar os efeitos práticos e possíveis do ato de revogação junto à plataforma +PraTi. 

TERMOS DE USO 

As mensagens publicadas pelo usuário 

O Portal MaisPraTi incentiva o uso inteligente e responsável de seus conteúdos e serviços. Ao navegar pelo site e/ou participar de forma interativa em algum dos serviços oferecidos, você se compromete a não enviar ou transmitir conteúdo algum que:

• Indique, incentive e/ou promova a discriminação sexual, racial, religiosa ou qualquer outra violação dos direitos fundamentais e/ou das liberdades garantidas pela legislação vigente.
• Induza, incite a atuação de forma ilegal, ou constitua violações e/ou infrações à legislação vigente.
• Leve a conclusões errôneas por consequência de sua inexatidão, ambigüidade, excesso, omissão ou similares.
• Induza ou incite qualquer pessoa a envolver-se em práticas perigosas, de risco e/ou que atentem contra a saúde e o equilíbrio psíquico das pessoas.
• Infrinja as normas legais ou regulamentos sobre o sigilo das comunicações, propriedade intelectual, direito à honra e à intimidade pessoal ou familiar; ou qualquer disposição relacionada à natureza dos conteúdos e/ou serviços.
• Contenha informação falsa, parcial ou não atualizada.
• Incorpore elementos, conteúdos, mensagens, formatos, produtos e/ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes.
• Contenha publicidade, materiais promocionais e outras formas de oferecimento de serviços, incluindo, sem caráter limitativo, as correntes de dinheiro, mensagens não-solicitadas (junk-mail) etc.
• Propague vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário.
• Transmita tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede da MaisPraTi ou na Internet.
• Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação.
• Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria.
• Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários.
• Ao publicar comentários e arquivos neste site, você dará conformidade com o Portal MaisPraTi, concedendo licença ilimitada, perpétua, irrevogável e direito de sublicenciar para reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e mostrar esses comentários e arquivos (por inteiro ou em partes) em todo o mundo e para criar trabalhos derivados desse material em qualquer formato, meio ou tecnologia. Adicionalmente, também outorga à Equipe do Portal MaisPraTi o direito de usar o nome que você publica com as mensagens.

Com relação às informações descritas anteriormente, o Portal MaisPraTi se reserva o direito de suspender o serviço, interromper ou proibir o acesso aos conteúdos àqueles que não cumpram os presentes Termos e Condições, podendo fazê-lo sem prévio aviso nos casos em que, a critério da Equipe do Portal MaisPraTi, o não cumprimento implique em gravidade especial.

Copyright

É terminantemente vedada a distribuição, representação, publicação, uso comercial e/ou utilização de  materiais (marcas, obras e/ou criações) disponibilizadas no Portal MaisPraTi, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização da MaisPraTi.

A violação destes direitos é crime, e seu infrator está sujeito às penalidades legais previstas nas Leis 9.610/98 e 9.279/96 e no art. 184 do Código Penal Brasileiro, bem como ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados.

A MaisPraTi não se responsabiliza por informações que possam vir a ser copiadas para sites de terceiros.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a MaisPraTi e/ou a ASSESPRO-RS, seus executivos, diretores, funcionários ou representantes serão responsabilizados por qualquer dano, direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do usuário e do uso do nosso website, (iii) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o nosso website, (iv) qualquer bug, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso website por quaisquer terceiros, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Portal MaisPraTi, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. A limitação de responsabilidade acima descrita será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

O usuário reconhece especificamente que a MaisPraTi não será responsabilizada pelo material publicado pelo usuário (textos e comentários) ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros e que o risco de prejuízo ou dano resultante dos mesmos recai inteiramente sobre o usuário.

Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a MaisPraTi, sua controladora, seus executivos, diretores, funcionários e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso ao Portal MaisPraTi; (ii) violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum comentário ou arquivo do usuário tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Uso e ao uso do Portal MaisPraTi pelo usuário.

Registra-se que a MaisPraTi não possui finalidade lucrativa, agindo em nome do interesse social e dos princípios éticos superiores que fundaram a iniciativa com vistas a promoção do bem comum e de uma sociedade mais justa.

Cessão

Estes Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo usuário, mas podem ser transferidos pela MaisPraTi sem qualquer restrição, à luz dos ditames da legalidade vigente.

Disposições Gerais

O usuário concorda que: (i) a sede do Portal MaisPraTi será considerada exclusivamente aquela da sede jurídica da MaisPraTi; e (ii) o Portal MaisPraTi será considerado um website passivo que não dá margem à jurisdição pessoal, seja específica ou geral, em qualquer outro foro que não seja o da sede jurídica da MaisPraTi.

Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pela MaisPraTi no Portal MaisPraTi integram a relação jurídica do usuário e a MaisPraTi em relação Portal MaisPraTi.  Se qualquer cláusula destes Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor. A renúncia a qualquer termo destes Termos de Uso não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da MaisPraTi de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula. A MaisPraTi se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso, sempre visando preservar a exata equação da legalidade positiva, sendo responsabilidade do usuário reler estes Termos de Uso para verificar a ocorrência de qualquer alteração. O uso do website da MaisPraTi pelo usuário após qualquer aditamento aos Termos de Uso implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados. Eventuais dúvidas quanto aos termos aqui previstos deverão ser dirimidas pelo diálogo entre as partes, observado os deveres de boa-fé, integridade e transparência negocial.  

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